Venda de controlados pode ser proibida a menores de idade - 24/03/2010
O Projeto de Lei 2716/07 avançou na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 17 de março, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL que inclui na lista de produtos cuja venda é proibida a crianças e adolescentes os medicamentos psicotrópicos, estimulantes ou perturbadores do sistema nervoso central; os esteroides anabolizantes; e substâncias de efeitos análogos ao das bebidas alcoólicas.
O projeto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que já proíbe, de forma genérica, a venda de "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida".