Venda de controlados pode ser proibida a menores de idade - 24/03/2010

O Projeto de Lei 2716/07 avançou na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 17 de março, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL que inclui na lista de produtos cuja venda é proibida a crianças e adolescentes os medicamentos psicotrópicos, estimulantes ou perturbadores do sistema nervoso central; os esteroides anabolizantes; e substâncias de efeitos análogos ao das bebidas alcoólicas.

 

O projeto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que já proíbe, de forma genérica, a venda de "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida".

Orientação - 24/03/2010

Atenção!Atenção!Esclarecimento do CRF-SP para dispensação de anabolizantes para uso veterinário


O CRF-SP tem recebido vários questionamentos sobre a exigência do número do CID em situações de dispensação de medicamentos anabolizantes para uso animal, substâncias que se enquadram na lista “C5” da Portaria 344/98.

 

Este Conselho esclarece que a legislação vigente permite que médicos veterinários prescrevam esses medicamentos para uso animal, desde que a receita contenha todos os dados descritos no artigo 55 da Portaria 344/98, especialmente quanto ao item b (nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal, no caso de uso veterinário).

Curso de Fitoterapia reúne profissionais de diferentes áreas - 23/03/2010

Programação do 16º Congrefito se estende até o mês de dezembroProgramação do 16º Congrefito se estende até o mês de dezembroA décima quinta edição do Congrefito reuniu mais de 60 profissionais, entre eles farmacêuticos, médicos e nutricionistas, no domingo, 21 de março. Realizado no Centro de Convenções Rebouças, na capital, o curso multidisciplinar de Fitoterapia foi organizado pelo Conselho Brasileiro de Fitoterapia (Conbrafito) e contou com o apoio do CRF-SP.

 

A abertura do curso foi marcada pela homenagem especial ao farmacêutico Francisco de Abreu Matos, falecido em 2008 e que dedicou a vida à pesquisa com plantas medicinais, em especial às farmácias vivas. Dr. Sergio Tinoco Panizza, presidente da Conbrafito, entregou uma placa a Aída Matos, filha do professor.

Audiência pública discute controle de antibióticos - 23/03/2010

Logo da campanha Logo da campanha Na quarta-feira, 24/03, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará uma audiência pública em Brasília para discutir a ampliação do controle sobre a venda de antibióticos orais e injetáveis. Entre as sugestões da Anvisa estão a exigência de retenção de receita, alterações na rotulagem e bula e escrituração de alguns antibióticos nas farmácias e drogarias.

 

A intenção da Anvisa foi anunciada em primeira mão pelo CRF-SP durante o lançamento da campanha “Uso racional de antibióticos e o combate à resistência microbiana”, em junho de 2009. A campanha organizada pelo CRF-SP reúne entidades representativas de diversas áreas como Farmácia, Medicina, Odontologia, Veterinária, além de órgãos públicos, que trabalham em parceria para contribuir pelo uso racional de antibióticos, o que também inclui a prescrição e a dispensação responsável.
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