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Medida passa a valer a partir de 30 de março de 2010De acordo com a RDC 13/10, prescrição da substância indicada para a perda de peso deve ser feita com notificação de receita B2

A Anvisa anunciou nesta terça-feira (30 de março) novas regras para prescrição e dispensação da sibutramina, uma das principais substâncias utilizadas atualmente para o emagrecimento. A partir de hoje, o medicamento deixa de ser vendido com receita branca (lista C1), passando a ser exigida a notificação de receita B2, a exemplo do que ocorre com as demais substâncias da lista B2 de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº 344/98). 

Com a mudança, a sibutramina passa a ser classificada como substância psicotrópica anorexígena, juntamente com outras drogas, como por exemplo anfepramona, femproporex e mazindol. Além disso, a tarja que consta na embalagem do medicamento muda de vermelha para a cor preta.

Resolução do CFM determinava que médicos não aceitassem laudos de exames citopatológicos e anatomopatológicos assinados por não médicosOs farmacêuticos que atuam na área de Análises Clínicas e Toxicológicas podem comemorar algumas sentenças favoráveis proferidas pela Justiça Federal de Brasília.

Três sentenças recentes ratificam a atuação do farmacêutico na área. Uma delas, declara nulidade parcial a Resolução do Conselho Federal de Biologia que  autoriza o biólogo a realizar análises clinico-laboratoriais.

4ª Vara da Justiça Federal - Brasília - O juiz da 4º Vara entendeu serem nulas as disposições da Resolução CFBio 10/2003 que autorizam o biólogo a realizar análises clinico-laboratoriais.

Em moção de apoio aprovada durante Reunião Extraordinária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) formaliza apoio à RDC 44/09 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas de Dispensação e Comercialização de Produtos e Prestação de Serviços Farmacêuticos em Farmácias e Drogarias.