Justiça garante novas regras para farmácias e drogarias no RJ e ES - 5/01/2010
Duas decisões recentes na Justiça mantiveram válidas, ao menos em dois estados, as novas regras para farmácias e drogarias estabelecidas pela RDC 44/09 da Anvisa.
No Rio de Janeiro, os estabelecimentos filiados à Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) estão novamente obrigados a cumprir a nova normativa, depois que o juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu a liminar que os permitia comercializar produtos não relacionados à saúde, contrariando os termos da Lei Federal 5991/73.