Produtos vendidos pela internet também passaram por inspeção
São Paulo, 18 de novembro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão, proibição, recolhimento e suspensão de medicamentos, especialmente, produtos vendidos pela internet, como o
Cloridrato De Clindamicina - 300 Mg Cap Dura Ct Bl. A lista foi divulgada através da Resolução -RE Nº 3.211, de 12 de novembro de 2019 no Diário Oficial da União (D.O.U,), confira a publicação completa:
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- 1. Empresa: www.forfarma.com.br - CNPJ: 13751053000196
Produto - Apresentação (Lote): CHÁ DA VIDA (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2553177/19-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização do produto sem registro notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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- 2. Empresa: ALBERTINO FONTES, SÍTIO WWW.SEMENIX.COM.BR - CNPJ:
Produto - Apresentação (Lote): SEMENIX ();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2317457/19-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação de divulgação e comercialização do produto Semenix, sem registro na Anvisa divulgado no site www.semenix.com.br; em desacordo com os artigos. 12, 59 e 67 (inciso I), da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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- 3. Empresa: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ:
03361252000134
Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS MEDICAMENTOS ();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2519991/19-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Considerando a comprovada comercialização de medicamentos no site www.mercadolivre.com.br, em desacordo com os arts. 53, 54, 55 e 58 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.
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- 4. Empresa: BIOMEL - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): NATURE PLANTAS PLUS ();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3076249/19-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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- 5. Empresa: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - CNPJ: 1334701600011
Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS MEDICAMENTOS ();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3054922/19-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Considerando a comprovada comercialização de medicamentos no site www.facebook.com, em desacordo com os arts. 52, 53, 54, 55 e 58 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.
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- 6. Empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76
Produto - Apresentação (Lote): CLORIDRATO DE CLINDAMICINA - 300 MG CAP DURA CT BL
AL PLAS TRANS X 16(2303201 e 2303202) Clindamin-C - 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS
TRANS X 16(9684029);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3041082/19-7
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação e comercialização dos produtos com insumo farmacêutico ativo proibido, contrariando o disposto na Resolução-RE 2.286, de 16 de agosto de 2019.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Diário Oficial da União)
